Programa de Ações Afirmativas
Considerando a Lei Estadual 8121/2018, entende-se por Programa de Ação Afirmativa um conjunto de iniciativas que compreende o ingresso e a permanência nos cursos de ensino superior das universidades do Estado do Rio de Janeiro.
As políticas de ações afirmativas promovem o acesso à formação acadêmica de qualidade da população em situação de carência socioeconômica e contribuem para a efetiva transformação social.
Após a implantação do ingresso dos estudantes pelo sistema de reserva de vagas, ficaram evidentes as dificuldades dos estudantes, ingressantes pelo sistema de reserva de vagas, de permanecerem no curso de graduação, devido ao quadro social e de carência econômica dos mesmos. Desta forma, a Lei Estadual 5346/2008 ampliou o sistema de reserva de vagas e assegurou aos estudantes cotistas os direitos, como: recebimento de bolsa permanência, aquisição de material didático e ações de apoio acadêmico, visando garantir a permanência durante todo o curso universitário até a conclusão com sucesso.
O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CSEPE/UERJ criou o PROINICIAR – Programa de Iniciação Acadêmica para atender às exigências das leis de cotas. O programa é uma das políticas de ações afirmativas realizadas pela UERJ na construção de possibilidades para permanência do estudante cotista na Universidade.
O PROINICIAR é normatizado pela Deliberação 043/2010. Atualmente, é gerenciado pelo Departamento de Articulação, Iniciação Acadêmica e de Assistência e Inclusão Estudantil – DAIAIE – sob a chancela da Pró-reitoria de Políticas e Assistência Estudantis – PR-4, e tem como principal objetivo implementar, apoiar, propor e executar ações de apoio acadêmico, financeiro e de assistência social, previstas em lei estadual, que assegurem a permanência do estudante cotista até a conclusão do curso de graduação.
O PROINICIAR possui como principais atribuições: administrar, coordenar e propor ações de apoio acadêmico, planejar e gerenciar os recursos financeiros destinados aos estudantes cotistas, através dos seus setores:
Administrativo
Gerencia os benefícios concedidos aos estudantes ingressantes pelo sistema de reserva de vagas: Bolsa Permanência e Material Didático, bem como fornece listagem e informações para o Riocard Mais, entre outras ações administrativas;
Acadêmico
Oferta e coordena atividades de apoio e complementação acadêmica, que contribuem para o desenvolvimento profissional e pessoal do estudante, além de auxiliar na integração e na qualificação acadêmicas dos estudantes. Atua também com atividades nas áreas culturais e de extensão;
Serviço Social
Faz a análise da documentação para reavaliação socioeconômica, ao longo do curso de graduação, para fins de comprovação de carência.
Site e Redes Sociais
Site: https://www.pr4.uerj.br