Auxílio Primeira Infância

O que é?

Pagamento de benefício financeiro mensal pago a estudante mãe ou ao estudante pai de filho(a) com idade até 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias. Este auxílio substitui o Auxílio-Creche.

Qual é o valor do Auxílio Primeira Infância?

Pagamento Mensal

R$900,00

pelo primeiro filho

Pagamento Mensal

R$450,00

por cada um dos demais filhos

Quantas vagas disponíveis?

Serão destinados, no máximo, 1.300 auxílios às/aos estudantes, concedidos conforme a ordem de solicitação gerada no sistema de inscrição do DAIAIE/PR4

Quem pode receber o Auxílio?

Estudante da Educação Básica, da Graduação ou da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado) dos cursos presenciais da UERJ, que seja mãe ou pai de filho(a) com idade até 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, regularmente matriculado, inscrito em disciplina e cumprindo as atividades previstas em seu curso.

Na hipótese de ambos os pais serem estudantes da UERJ, apenas um poderá ser beneficiário do auxílio.

O estudante que atualmente recebe Auxílio-Creche migrará, automaticamente, para o Auxílio Primeira Infância, sem necessidade de efetuar nova inscrição, já ocupando vaga dentro do limite de 1.300 estabelecida pelo normativo vigente.

Quais são os critérios?



Possuir filho(a)(s) com idade e 0 (zero) a 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias;



Comprovar ser o responsável legal por cada criança;



Estar regularmente matriculado;



Estar inscrito em disciplinas e, após o SAID estar inscrito em pelo menos 3 (três) disciplinas, obrigatoriamente para os estudantes da graduação, exceto nos casos previstos em Edital;



Ter frequência igual ou superior a 75% em pelo menos 3 (três) disciplinas, obrigatoriamente para os estudantes da graduação;



Não ultrapassar o período máximo de integralização previsto no plano curricular dos cursos de graduação e de pós-graduação;



Solicitar o Auxílio Primeira Infância (API) em formulário de Manifestação de Interesse no Auxílio Primeira Infância, disponibilizado na página da PR4;



Ter conta corrente no Banco Bradesco cadastrada no Formulário de Manifestação de Interesse no API;



Declarar não receber Auxílio Primeira Infância ou benefício similar em outro órgão da administração direta, em autarquia, fundação, empresa pública, sociedade de economia mista, inclusive suas subsidiárias, ou sociedade controlada, direta ou indiretamente, pelo poder público municipal, estadual ou federal, bem como na iniciativa privada.

O que precisa fazer para receber o Auxílio Primeira Infância?



Ler o AEDA e o Edital correspondente para verificar todos os critérios para concessão.



Preencher o Formulário do Auxílio Primeira Infância abaixo, anexando a documentação descrita no Edital.



Verificar o resultado de deferimento do API, conforme data prevista no Calendário.



Cadastrar os dados bancários.

Normativos

Leia atentamente os documentos relativos ao Auxílio Primeira Infância, antes de preencher o formulário.



AEDA 038/Reitoria/2024



Edital 006/DAIAIE/PR4/2024



Declaração de Dependente



Declaração de Não Favorecimento de Auxílio de Igual Natureza



Termo de Compromisso de Guarda

Formulário de Manifestação de Interesse

Formulário de Interesse

Calendário Oficial

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Resultados

Auxílio Primeira Infância

O que é?

Qual é o valor do Auxílio Primeira Infância?

Pagamento Mensal

R$900,00

Pagamento Mensal

R$450,00

Quantas vagas disponíveis?

Quem pode receber o Auxílio?

Quais são os critérios?

O que precisa fazer para receber o Auxílio Primeira Infância?

Normativos

AEDA 038/Reitoria/2024

Edital 006/DAIAIE/PR4/2024

Declaração de Dependente

Declaração de Não Favorecimento de Auxílio de Igual Natureza

Termo de Compromisso de Guarda

Formulário de Manifestação de Interesse

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