Normativos
Atos Executivos de Decisão Administrativa
AEDA 129/REITORIA/2023 – Altera a estrutura da Pró-reitoria de Políticas e assistência estudantis
AEDA 063/REITORIA/2023 – Institui o Auxílio Transporte nos cursos presenciais e semipresenciais
AEDA 018/REITORIA/2021 – PAESP-RJ
AEDA 005/REITORIA/2022 – Institui o Auxílio Alimentação
AEDA 006/REITORIA/2022 – Institui o Auxílio Transporte
AEDA 009/REITORIA/2019 – Sobre a Bolsa Permanência
AEDA 017/REITORIA/2020 – Criação da PR4
AEDA 018/REITORIA/2022 – Auxílio Uniforme Escolar
AEDA 032 / REITORIA / 2016 – Sobre a Bolsa Permanência do CAp-UERJ
AEDA 023/REITORIA/2022 – institui o Auxílio Moradia
AEDA 024/REITORIA/2022 – Institui o Auxílio Material Didático
AEDA 030/REITORIA/2023 – Prorroga o Auxílio Alimentação
AEDA 048/REITORIA/2021 – Bolsa Permanência na Pós-Graduação
AEDA 054/REITORIA/2021 – Institui o Auxílio Creche
AEDA 059 /REITORIA/2021 – Regulamenta a Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social
AEDA 064/REITORIA/2022 – Altera o Auxílio Moradia
AEDA 072/REITORIA/2022 – Altera a Bolsa Permanência
AEDA 085/REITORIA/2022 – Altera a Bolsa Apoio à Vulnerabilidade Social
AEDA 020/REITORIA/2015 – Acumulação da Bolsa Permanência
Deliberações
DELIBERAÇÃO 07/2013 – Índice RPC para comprovação de carência
DELIBERAÇÃO 43/2010 – Reformulação do PROINICIAR
Ordens de Serviço
OS nº 001/SR-1/2010: Regulamenta a atividade Inserção em Práticas Acadêmicas no âmbito do PROINICIAR/DEAPI;
OS nº 001/SR-1/2013: Regulamenta o Programa Bolsa Permanência;
SR1 Nº.: 01/2016: Regulamenta a Bolsa Permanência para a Educação Básica no CAp/UERJ.
OS nº 001/SR-1/2019: Regulariza a forma de guarda/arquivamento de documentos de candidatos ao vestibular da UERJ, com entrada pelo sistema de reserva de vagas.
OS nº 005/SR-1/2019: Regulariza a forma de restituição de valores referentes à bolsa permanência.
CGD Nº.: 001/2020 – A CRIAÇÃO CÂMARA PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ANTIRRACISTAS E INTERSECCIONAIS (CIPAAI) (…)
Portarias
Portaria SMTR nº 01/2019: Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos ao controle das gratuidades nos transportes públicos municipais, por intermédio do método de identificação biométrica.
01/2020 – CRIA O GRUPO DE TRABALHO DA CÂMARA PARA IMPLENTAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMA TIV AS ANTIRRACISTAS E INTERSECCIONAIS (…)
Decretos
Decreto nº 38.280: Institui o PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO.
Resoluções
Resolução SMTR nº 2937/2017: Estabelece normas complementares para regulamentação do PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO.
Resolução SMTR nº 3204/2019: Estabelece normas complementares para regulamentação do PASSE LIVRE UNIVERSITÁRIO.
Leis
Lei nº 5.346/08: Lei Estadual sobre a Reserva de Vagas.
Lei 6434/13: Institui disciplina sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva – CAp-Uerj e dá outras providências.
Lei 6914/14: Dispõe sobre sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.
Lei nº 8.121/18: Dispõe sobre a prorrogação da Lei Estadual sobre a Reserva de Vagas.
Lei nº 8.202/18: Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiro com deficiência e portador de doença crônica de natureza física ou mental.